| CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - 2025 | 31/08/2025 | |
| CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - 2023 | Os orgãos ou entidades da administração direta e indireta da união deverão observar, previamente,a regularidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios quanto ao seu regime Próprio dePrevidência Social | 11/09/2023 |
| CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - 2023 | Os orgãos ou entidades da administração direta e indireta da união deverão observar, previamente,a regularidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios quanto ao seu regime Próprio dePrevidência Social | 15/03/2023 |
| CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - 2022 | Os orgãos ou entidades da administração direta e indireta da união deverão observar, previamente,a regularidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios quanto ao seu regime Próprio dePrevidência Social | 16/09/2022 |
| CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - 2021 | Os orgãos ou entidades da administração direta e indireta da união deverão observar, previamente,a regularidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios quanto ao seu regime Próprio dePrevidência Social | 21/09/2021 |
| CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - 2021 | 21/09/2021 |