Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
Últimas notícias
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS E REGRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES CUSTEADAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARATPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATÓRIO ANALÍTICO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTO DA COMPETÊCIA DE JUlHO DE 2026.
SESSÃO DE JULGAMENTO: 02 A 05 DE MAIO DE 2023 – 1ª CÂMARA VIRTUAL
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, VISANDO À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA A LEI N° 9.796/1999, AUDITORIA FINANCEIRA E ATUARIAL DO VALOR A RECEBER DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA VISANDO O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL ESTABELECIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A REVISÃO DO PASSIVO JUNTO AO RGPS/INSS NOTIFICADOS E/OU PARCELADOS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB E A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAIPABA – CE.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO DESSE SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, ELABORAÇÃO MENSAL DE GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DE INFORMAÇÕES A PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP), ACOMPANHAMENTO E GERAÇÃO DAS ROTINAS DO SIM, ELABORAÇÃO MENSAL DE GPS E GPM PARA O DEVIDO PAGAMENTO, PARA ATENDIMENTO E OTIMIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ACESSO REMOTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INTITUTO DE PREVIDENCIA DE PARAIPABA-CE.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTABILIDADE E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE.
