Nomeação, Agente: Everlania Cristina Neri Alves, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Instituto de Previdência de Paraipaba

Nomeação, Agente: Maria Clenilce Martins Pinheiro, Cargo: Assessor, Secretaria: Instituto de Previdência de Paraipaba

DISPÕE SOBRE A POLITICA DE SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES - PSI E AS ADEQUAÇÕES DA PSI DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARAIPABAPREV

Art. 12, CONCEDER nos termos do art. 62 e 72 da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c §52 do art. 40 da Constituição Federal e ainda art. 22 da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 55, incisos 1,11, lll IV e pardgrafo Unico da Lei Municipal n® 614/13, que institui o Regime Préprio de Previdéncia Social do Municipio de Paraipaba/CE, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO E IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora LUCINEIDE OLIVEIRA GARCIA, ocupante do cargo de PROFESSORA DA EDUCACAO BASICA PEB Il — 200hr, inscrito(a) no CPF sob o nº 393.655.653-91, portador(a) do RG nº 1765063-89 — SSPDC/C, matricula nº 043547-3, residente e domiciliado na Rua Josefa Ferreira de Carvalho, n°.102, Paraipaba, Ceará, CEP: 62685-000.

Art. 1°. CONCEDER nos termos do art, 6° e 7° da Emenda Constitucicnal nº 41/03 c/c §5° do art. 40 da Constituição Federal e ainda art. 2° da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 55, incisos LIl [l IV e paragrafo único da Lei Municipal nº 614/13, que institui o Regime Proprio de Previdéncia Social do Municipio de Paraipaba/CE, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIGAO E IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS 2 servidora ANTONIA RODRIGUES LESSA, brasileiro(a), divorciado(a), servidor(a) pública do Municipio de Paraipaba-CE, no cargo de PROFESSOR(A), inscrito(a) no CPF sob o nº 393.685.803-91, portador(a) do RG nº 2015045810 4 — SSPDS/CE, lotada na Secretaria de Educação, matricula nº 043340-3, residente e domiciliaca no Centro Gerencial, n°.54, Paraipaba, Ceara, CEP: 52685-000.

Art. 1°. CONCEDER nos termos do art. 40, §1°, inciso Il e §2°, c/c o art. 201, §2°, ambos da Constituigao Federal de 1988, com redagdo dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c os artigos 29 e 60 ambos da Lei Municipal nº 614/2013, que institui o Regime Proprio de Previdéncia Social do Municipio de Paraipaba/CE, BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUICAO a ANTONIO DIAS PEREIRA, brasileiro(a), solteiro(a). servidor(a) publico do Municipio de Paraipaba-CE, no cargo de VIGIA, inscrito(a) no CPF sob o nº 393.680.093-68, portador(a) do RG nº 270889-81 — SSP/CE, lotado na Secretaria de Infraestrutura do Municipio de Paraipaba-CE, matricula °. 042797-7, residente e domiciliado no enderego Pv. Cacimbao Santa Tereza, n°.0000, Cacimbão, Paraipaba, Ceara, CEP: 62685-000.

NOMEAR os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Previdência- CMP, com a seguinte composição:

NOMEAR OS SEGUINTES MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ DE INVESTIMENTO DO IPM, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO:

Ari. 1°. CONCEDER nos termos do art. 40, $ 7° da CF/88 com redação dada pela EC nº.103/2019, e do art. 201, incisos V, S 2º da CF/88, c/c o ant. 2, inciso Il da Lei n°. 0.887/2004, e art. 41, inciso ll da Lei Municipal nº. 614/2013, que institui o Regime Próprio oe ªrevndenma Social do Municipio de Paraipaba/CE, BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE 2 EDINOLIA GARCIA LIMA, brasileiro(a), viúvo(a), professora, portadora da identidade RG n .2007658586-1-SSPDS/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº.753.415.813-34. residente e donmiciliada na Rua Luiz Braga, n°.141 - A, Centro, Paraipaba-CE CEP. 52.885-000 veneficiaria do Servidor ALEX MARCIO CAVALCANTE OLIVEIRA, ocupante do cargo de PROFESSOR, inscrito(a) no CPF sob o n® 701.271.823-49, portador(a) da Céduia de identidade RG n®.277422393 — SSP/CE , !otadnia) na Secretaria de Educação do Municipio de Paraipaba-CE, com início na daia do faiecimentc do servidor 15/01/2022, enquanic nac sorier algum dos casos previstos no art. 8 da Lei Municipal n®. 814/2013.

Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 cfc §5° do art. 40 da Constituição Federal e ainda art. 2° da Emenda Constituciona! nº 47/05 clc arl. 31 e art. 55, incisos ||, Il iV e paragrafo tnico da Lei Municipal nº 814/13, que institui o Regime Préprio de Previdéncia Social do Municipio de Paraipabal/CE, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIGAO COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora ALDEIR PEREIRA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 266.299.173-91, portador(a) do RG nº 51398282 — SSP/CE, conforme dades extraidos da CNH n.04705169704-DETRAN/CE, brasiteiro(a), divorciado(a), servidor(a) pubiica do Municipio de Paraipaba-CE, no cargo de PROFESSORA — PEB Il — 200hs, Matricula 043370-5, lotada na Secretaria de Educagéo do Municipio de Paraipaba-CE, residente e domiciliada na Jose de Sousa Pinto, n°.315, Centro. Paraipaba, Ceara, CEP; $2685-000.

Art. 1°. CONCEDER nos termos do art. 40, §1°, inciso ill e §2°, c/c o art. 201 §2°, ambos da Constituição Federsl de 1988, com redagdo dada pela Emenda Censtitucional nº 103/2019, c/c os artigos 30 e 60 ambos da Lei Municipal n® 814/2013, que institui o Regime Propric de Previdéncia Social do Municigio de Paraipaba/CE. APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora ANTONIA DAS DORES BRANDÃO DA SILVA, - brasileiro(a), casaco(a), servidor(a) publica do Municipic de Paraipaba-CE, no cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 31.047.703-87, portador(a) do RG nº 2015158608-4 — SSPDSICE, lotada na Secrewaria de Saúde do Municipio de Paraipaba- CE marricuia nº 042893-0, residente & domiciliada no endereço Maria Clarice Moreira, nº.219. Monte Alverne. Paraipaba. Cearé, CEP: 62685-000

Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 40, $1º, inciso lil & §2°. c/c o art. 201. $2º, ambos da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c os artigos 28, 56 e 80 ambos da Lei Municipal nº 814/2013, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paraipaba/CE, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIGAO COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora VIANILDA INACIO CARNEIRO, brasiieiro(a), solteiro(a). servidor(a) pública do Municipio de Paraipaba-CE, no cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 393.674.443-20, portador(a) do RG nº 2007212481-5 — SSPDSICE, lotada na Secretaria de Educação do Municipio de Paraipaba-CE, matricula n® 043197-4, residente & domiciliada no endereco Av São Sebastião, n°.000C, Cambess, Paraipaba, Ceara, CEP: 62685-000.

Art. 1°. CONCEDER nos termos do art. 40, §1°. inciso 1l e §2°, ¢/c o art. 201. §2°, ambos da Constituição Federal de 1988, com redagéo dada pela Emenda Constitucional n® 103/2019. c/c os artigos 30 e 60 ambos da Lei Municipai n® 614/2013, que institui o Regime Proprio de Previdéncia Social do Municipio de Paraipaba/CE. APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora RAIMUNDA NONATA DE SOUSA ALBUQUERQUE, brasileiro(a), casado(a), servidor(a) publica do Municipio de Paraipaba-CE. no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, inscrito(a) no sob o nº 907.467 243-48, portador(a) do RG n® 2007121206-4 - SSPDS/CE. lotada na Secretaria de Saúde do Municipio de Paraipaba-CE, matricula n® 51299-0, residente e domiciliada no enderego Rua Antonio Henrique de Azavedo, n®.147, Centro, Paraipaba, Ceará. CEP: 82685-000.

Art. 1º, CONCEDER nos termos do art. 6° e 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c $5º do art. 40 da Constituição Federal e ainda art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 31 e art. 55, incisos LI, Il IV e parágrafo único da Lei Municipal n® 614/13, que institui ¢ Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paraipaba/CE, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora MARIA DO SOCORRO SOUSA DUARTE, inscrito(a) no CPF sob ¢ nº 038 385.668-07, portador(a) do RG nº 2016202459-7 - SSPDS/CE, brasileiro(a), casado(a), servidor(a) pública do Municipio de Paraipaba-CE, no cargo de PROFESSORA - PEB Il — 100h, lotada na Secretaria de cducagao do Município de Paraipaba-CE, residente e domiciliada na Rua Antonio Euzebio, nº 380, Ap. 108, Monte Alverne. Paraipaba, Ceará, CEP: 82685-000

Certifico, para os devidos fins, que a Portaria nº 13/2021 - PARAIPABAPREV, expedida em 20 de agosto de 2021, que concede BENEFÍCIO DE DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA ANGELINA TEIXEIRA DA SILVA, brasileira, casada, professora, portadora do RG nº.99098209581-SSP/CE inscrito(a) no CPF sob o nº 710.915.993-00, servidor(a) pública do Município de Paraipaba-CE, no cargo de PROFESSORA — PEB Il — 11 200HS, Matricula n°.043426-4, lotada na Secretaria de Educação do Municipio de Paraipaba-CE, residente e domiciliada na Rua Manoel Moreira de Souza, n°.000, Centro, Paraipaba, Ceara, CEP: 62685-000., foi publicada no atrio do Pago Municipal bem como na sede do PARAIPABAPREYV, ficando ao acesso livre de todos os administrados e populagao civil em geral, na data de sua edição.

Certifico, para os devidos fins, que a Portaria nº 11/2021 — PARAIPABAPREV, expedida em 20 de agosto de 2021, que concede BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIGAO a FRANCISCA TEIXEIRA DA SILVA, brasileiro(a), civilmente solteira(a), servidor(a) publica do Municipio de Paraipaba-CE, no cargo de AUXILIAR DE SERVIGOS GERAIS 200hs, inscrito(a) no CPF sob o nº 371.139.413-20, portador(a) do RG nº 1133985-86 — SSP/CE, lotada na Secretaria de Educação do Municipio de Paraipaba-CE, foi publicada no atrio do Pago Municipal bem como na sede do PARAIPABAPREYV, ficando ao acesso livre de todos os administrados e populagéo civil em geral, na data de sua edição.

Certifico, para os devidos fins, que a Portaria nº 10/2021 - PARAIPABAPREV, expedida em 20 de agosto de 2021, que concede BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE a MARIA DOS SANTOS MOURA, brasileiro(a), viuvo(a), do lar, portadora da identidade RG n°.2002021044543-SSPDS/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº.006.396.183-08, residente e domiciliada no Pv. São Miguel, n°.00000, NH Setor GH, Paraipaba-CE CEP. 62.685-000, beneficiaria do Servidor MARTINS CAVALCANTE FILHO, ocupante do cargo de VIGIA, inscrito(a) no CPF sob o nº 574.882.153-20, portador(a) da Cédula de Identidade RG n°.2008021259-4 - SSPDS/CE, matricula n®.051240-0, lotado(a) na Secretaria de Educação do Municipio de Paraipaba-CE, foi publicada no atrio do Pago Municipal bem como na sede do PARAIPABAPREYV, ficando ao acesso livre de todos os administrados e populagéo civil em geral, na data de sua edição.

Certifico, para os devidos fins, que a Portaria n® 09/2021 - PARAIPABAPREYV, expedida em 20 de julho de 2021, que concede BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE a PEDRO BARROSO DE SOUSA, brasileiro(a), vilvo(a), aposentado, portador(a) da identidade RG n°.1454345-88 — SSP/CE, inscrito(a) no CPF/MF sob o n°.481.276.633-87, residente e domiciliado na Rua Josefa Barroso Damasceno, n°.136, Monte Alverne, Paraipaba-CE CEP. 62.685-000, beneficiarios(as) do Servidor MARIA ESTER MOREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIGCOS GERAIS, inscrito(a) no CPF sob o nº 876.645.503-00, portador(a) da Cédula de Identidade RG n°.3203906-97 - SSP/CE, matricula n®.043382-9, lotado(a) na Secretaria de Educação do Municipio de Paraipaba-CE, foi publicada no atrio do Pago Municipal bem como na sede do PARAIPABAPREYV, ficando ao acesso livre de todos os administrados e populagéo civil em geral, na data de sua edição.

Certifico, para os devidos fins, que a Portaria nº 08/2021 — PARAIPABAPREV, expedida em 20 de julho de 2021, que concede BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE a MARCOS RYAN OLIVEIRA XAVIER, brasileiro(a), solteiro(a), menor impúbere, portador(a) da Certidão de Nascimento Matricula n°.0203700155 2015 1 00458 278 0269564 48, inscrito(a) no CPF/MF sob o n°.096.232.083-83, nascido aos 17/42/2015, e a RAIMUNDA DE OLIVEIRA MARTINS, brasileiro(a), viuvo(a), do lar, portadora da identidade RG 1°.99098209204-SSPDC/CE, inscrita no CPF/MF sob o n°.907.458.923-53, ambos residentes e domiciliados na Rua Santa Fé, n°.37, NH Setor B, Paraipaba-CE CEP. 62.685-000, beneficiarios(as) do Servidor ANTONIO MARCOS XAVIER SOUSA, ocupante do cargo de MOTORISTA, inscrito(a) no CPF sob o nº 574.885.333-72, portador(a) da Cédula de Identidade RG n°.252723092 - SSP/CE, matricula n°.121748-8, lotado(a) na Secretaria de Educação do Municipio de Paraipaba-CE, foi publicada no atrio do Pago Municipal bem como na sede do PARAIPABAPREYV, ficando ao acesso livre de todos os administrados e populagao civil em geral, na data de sua edição.

Certifico, para os devidos fins, que a Portaria nº 07/2021 — PARAIPABAPREV, expedida em 23 de junho de 2021, que concede BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE a SOLENE RODRIGUES DA COSTA, brasileiro(a), civilmente solteira(a), do lar, portador(a) da identidade RG nº.2113059-91-SSP/CE, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº.574.887.203-00, residente e domiciliado(a) na Rua Cosme Damião, s/nº. Camboas, Paraipaba-CE CEP. 62.685-000, beneficiarios(as) do Servidor JOSE PEREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de VIGIA, inscrito(a) no CPF sob o nº 883.027.683-91, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº.1594594-88 — SSP/CE, matrícula nº.051392-0, foi publicada no átrio do Paço Municipal bem como na sede do PARAIPABAPREV, ficando ao acesso livre de todos os administrados e população civil em geral, na data de sua edição.

Certifico, para os devidos fins, que a Portaria nº 06/2021 - PARAIPABAPREV, expedida em 23 de junho de 2021, que concede BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE a ISADORA ELLEN DE CASTRO OLIVEIRA BARBOSA, brasileiro(a), solteiro(a), menor impúbere, portador(a) da Certidão de nascimento matrícula nº.019844 01 55 2018 1 00041 295 0023453 21 do Cartório de Notas e Registros Públicos de Paraipaba-CE, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº.099.074.423-05, representado(a) por sua genitora e também beneficiária a Sra. NAGILLA BRENA DE CASTRO OLIVEIRA, brasileiro(a), vilva(a), do lar, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº.2006019142153 - SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº.050.821.553-69, dados extraídos da CNH nº.05492393900 — Detran-ce, ambos(as) residentes e domiciliados(as) na Rua Raimundo Pinto Magalhães, S/Nº. Varzea Redonda, São Gonçalo do Amarante-CE, CEP.:62.670-000, beneficiários(as) do Servidor FRANCISCO IVAN BARBOSA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, inscrito(a) no CPF sob o nº 899.897.673-00, portador(a) da Cédula de Identidade RG n°.99029256576 — SSPDC/CE, matricula n°.051308-3, foi publicada no atrio do Pago Municipal bem como na sede do PARAIPABAPREYV, ficando ao acesso livre de todos os administrados e população civil em geral, na data de sua edição.

Certifico, para os devidos fins, que a Portaria nº 05/2021 — PARAIPABAPREV, expedida em 23 de junho de 2021, que concede BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE a MAURICIO AARON GONZAGA QUINTELA, brasileiro(a), solteiro(a), estudante, menor impubere, portador(a) da Cédula de Identidade RG n°.2016130741-2 - SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o n°.084.486.693-80, representado por sua genitora a Sra. Karolynne Soares Gonzaga; SAMUEL DE OLIVEIRA QUINTELA, brasileiro(a), solteiro(a), estudante, menor impubere, Certiddo de nascimento matricula n°.018762 01 55 2015 1 00509 081 0374071 19 do Cartério Jaime Araripe — Servico Registral, Registro Civil das Pessoas Naturais de Antônio Bezerra, Comarca de Fortaleza — Estado do Cears, inscrito(a) no CPF/MF sob o n°.079.327.003-02, representado por sua genitora e também beneficiaria, ANTONIA JANETE ALMEIDA DE OLIVEIRA, brasileiro(a), civilmente solteiro(a), do lar, portador(a) da Cédula de Identidade RG n°.2000010147560 - SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF/MF sob o n°.030.957.353-08, todos beneficiarios do servidor LEVI DE LIMA QUINTELA, ocupante do cargo de MOTORISTA, inscrito(a) no CPF sob o nº 922.453.903-34, portador(a) da Cédula de Identidade RG n°.2000010135260 - SSPDS/CE, matricula nº 122267-8, lotado(a) na Secretaria de Educação do Municipio de Paraipaba-CE, foi publicada no atrio do Pago Municipal bem como na sede do PARAIPABAPREYV, ficando ao acesso livre de todos os administrados e população civil em geral, na data de sua edição.

Certifico, para os devidos fins, que a Portaria nº 04/2021 - PARAIPABAPREV, expedida em 23 de junho de 2021, que concede BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE a MARIA LUZINETE FEITOSA DE AGUIAR, brasileiro(a), viúva(a), aposentado(a), portador(a) da Cédula de Identidade RG nº.2004023029092 - SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº.689.149.623-34, residente & domiciliada na Rua Petronilha Barroso, S/Nº., Lagoinha, Paraipaba-CE, CEP.:62.685-000, beneficiario(a) do Servidor NERTAN BARBOSA DE AGUIAR, falecido em 24/06/2020, ocupante do cargo de VIGIA, inscrito(a) no CPF sob o nº 393.683.003-72, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº.513964-82 — SSP/CE, matrícula nº.042839-6, lotado(a) na Secretaria de Infraestrutura do Município de Paraipaba-CE, com início na data do requerimento 10/12/2020, foi publicada no átrio do Paço Municipal bem como na sede do PARAIPABAPREV , ficando ao acesso livre de todos os administrados e população civil em geral, na data de sua edição.

Art. 1°. CONCEDER nos termos do art. 40, $ 7°, inciso |l, da CF/88 com redação dada pela EC n°.43/2003 c/c art. 23, $ 8° da EC n°.103/2019, e do art. 201, incisos |, V e § 2° da CF/88, c/c o art. 2, inciso |l da Lei n°. 10.887/2004, e art. 41, inciso Il da Lei Municipal n°. 614/2013, que institui o Regime Préprio de Previdéncia Social do Municipio de Paraipaba/CE, BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE a ANTONIO ALVARO LIMA SARAIVA, brasileiro(a), solteiro(a), menor impubere, portadora da Cédula de Identidade RG n®2007293042-4 - SSPDSICE, inscrito no CPF/MF sob o n°.087.395.693-14, e sua irma, AMANDA VITORIA LIMA GOMES, brasileiro(a), solteiro(a), menor púbere, portadora da Cédula de |dentidade RG n°.2006005299837 - SSPDS/CE, inscrita no CPF/MF sob 9 n°.039.279.723-20, beneficiarios da Servidora MARCIA LIMA DE SOUSA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, inscrito(a) no CPF sob o nº 615.752.753-68, poriador(a) da Cédula de Identidade RG n°.97002476781 — SSP/CE, matricula nº 061830-6, lotado{a) na Secretaria de Educagéo do Municipio de Paraipaba-CE, com inicio na data do falecimento da servidora 04/08/2020, enquanto os beneficiarios não completarem vinte e um (21) anos ou ocorrer algum dos demais casos previstos no art. 9 da Lei Municipal nº. 614/2013.

INSTITUE E DISCIPLINA O CÓDIGO DE ÉTICA DO RPPS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIAS E FINANÇAS DO INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO AO CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1°. CONCEDER nos termos do art. 6° e 7° da Emenda Constitucional n° 41/03 c/c §5° do art. 40 da Constituição Federal de 1988 e ainda art. 2° e 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c os artigos 55, incisos I, II, IlI, IV e parágrafo único, da Lei Municipal n° 614/2013, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paraipaba/CE, APOSEN TADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora MARIA ALVES DOS SANTOS, ocupante da função de PROFES SORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I - 3 - 100hr, inscrito(a) no CPF sob o n° 393.674.523- 49, portador(a) do RG n° 99098212094 - SSPDS/CE, matrícula n° 043500-7, lotada na Secre- taria de Educação do Município de Paraipaba-CE.

Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 40, paragrafo 12, inciso I, “b” da Constituicdo Federal de 1988, com redacdo dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 30, |, Il e lll, e art. 60, ambos da Lei 614/2013 e ainda art. 1° da Lei 10.887/04, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUICAO a Servidora MARIA SOARES OLIVEIRA, ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, matricula nº 043122-2, inscrita no Registro Geral sob o nº 1248471, Cadastrado como Pessoz Fisica sob o nº 010.858.817-33, lotada na Secretaria de Educacdo do Municipio de Paraipaba.

Art. 12, CONCEDER nos termos do art. 40, paragrafo 19, inciso , “b” da Constituicdo Federal de 1988, com redacéio dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 30, |, Il e Ill, e art. 60, ambos da Lei 614/2013 e ainda art. 12 da Lei 10.887/04, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUICAO a Servidora MARIA ZENAIDE MARQUES; 'ocupante do Cargo de Auxiliar de serviços Gerais, matricula nº 043254-7, inscrita no Registro Geral sob o nº 245235992 Cadastrado como Pessoa Física sob o nº 840.547.513-34, lotado na Secretaria de Educação do Município de Paraipaba.