INEXIGIBILIDADE: 02/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 22/04/2026

Data do extrato: 22/04/2026

Data da divulgação do extrato: 22/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 22/04/2026

Valor estimado: R$ 97.000,00


Motivo da escolha da origem
A presente contratação justifica-se pela natureza estratégica, complexa e de elevada responsabilidade institucional dos serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em contabilidade pública demandados pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNCÍPIO DE PARAIPABA – CE - PARAIPABAPREV, os quais, por sua predominância intelectual e por exigirem atuação permanente de supervisão, validação e orientação normativa, extrapolam as atividades meramente operacionais de registro contábil e rotinas administrativas ordinárias.


Justificativa do preço
A presente contratação justifica-se pela natureza estratégica, complexa e de elevada responsabilidade institucional dos serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em contabilidade pública demandados pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNCÍPIO DE PARAIPABA – CE - PARAIPABAPREV, os quais, por sua predominância intelectual e por exigirem atuação permanente de supervisão, validação e orientação normativa, extrapolam as atividades meramente operacionais de registro contábil e rotinas administrativas ordinárias.


Fundamentação legal
art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E GESTÃO FISCAL PARA ATENDER A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE.

Data da ratificação:

22/04/2026

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO MARIA MIKAELY GOMES HOLANDA ROCHA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO RICARDO LUCIO DE ARAUJO LIMA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO LUCAS DINIZ PITOMBEIRA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAIPABA GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
ISYSERVICE CONTABILIDADE LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

23/04/2026 - 11:00

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

RICARDO LUCIO DE ARAUJO LIMA

22/04/2026 - 11:19

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

RICARDO LUCIO DE ARAUJO LIMA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  49KB  pdf 

TERMO DE RATIFICAÇÃO  39KB  pdf 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO  43KB  pdf 

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO  30KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
23/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 2304.01/2026 2026 ISYSERVICE CONTABILIDADE LTDA 97.000,00 23/04/2026
23/04/2027
VIGENTE

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