Detalhamento da portaria
CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 40, § 1°, INCISO III, ALÍNEA "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N1°. 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, ART. N°. 201, §2° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAI DE 1988, INFRACONSTITUCIONAL NO ART. 13, DA LEI N°. 10.887/04 E NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NO ARTIGO 30, INCISO I, II, III, DA LEI N°. 614/13 - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, A SRA. RITA RODRIGUES MOREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INSCRITA SOB A MATRÍCULA N°.043461-2.