Detalhamento da portaria
CONCEDER BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 40. $ 7°, INCISO II E § 8° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003. INFRACONSTITUCIONAL NO ART. 2°, INCISO II. DA LEI 10.887/04 E NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NO ARTIGO 41 DA LEI 614/13 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. A ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA, VIÚVO. E A JOSIEL DA COSTA RODRIGUES, FILHO MENOR IMPÚBERE. AMBOS BENEFICIÁRIOS DA EX-SERVIDORA MARIA NAIZA DA COSTA RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. INSCRITA SOB A MATRÍCULA N°. 043120-6.