Detalhamento da portaria
CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 3°, I. II. III E § ÚNICO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 47/05 C/C ART. 7° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 41/03 C/E ART. 31 E § ÚNICO DA LEI N° 614/2013 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E LEI N°. 548/2011 QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA VALMIRA ACACIO CABRAL, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 2007474346-0 SSPDS-CE, CADASTRADA COMO PESSOA FÍSICA SOB O N° 309.516.233-20, MATRICULA N° 043454-0, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA.