Detalhamento da portaria
CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 3°. I, II. III E § ÚNICO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 47/05 C/C ART. 7° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 41/03 C/C ART. 31 E § ÚNICO DA LEI N° 614/2013 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E LEI N°. 656/2014 QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA. APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA FRANCISCA RODRIGUES DE FREITAS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 671853-83 SSPDS-CE, CADASTRADA COMO PESSOA FÍSICA SOB O N° 431.045.683-91. MATRICULA N° 043259-8, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA.