Detalhamento da portaria
CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 3°. I. II. III E § ÚNICO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 47/05 C/C ART. 7° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 41/03 C/C ART. 31 E § ÚNICO DA LEI N° 614/2013 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA RITA DE CÁSSIA GOMES PERNAMBUCO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 401.829 SSPDS-CE. CADASTRADA COMO PESSOA FÍSICA SOB O N° 153.726.773-68, MATRICULA N° 043453-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA.