Detalhamento da portaria
ART. 1º. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 C/C ART. 30, I, IL E ILL, E ART. 60, AMBOS DA LEI 614/2013 E AINDA ART. 1º DA LEI 10.887/04, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR JOSE ITAMAR DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, MATRICULA Nº 043452-3, INSCRITO NO REGISTRO GERAL SOB O Nº 1286477, CADASTRADO COMO PESSOA FÍSICA SOB O Nº 393.674.873-04, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA.