Detalhamento da portaria
ART. 1º. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 C/C ART. 30, 1, IL E ILL, E ART. 60, AMBOS DA LEI 614/2013 E AINDA ART. 1º DA LEI 10.887/04, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR JOSE PEREIRA SALES, OCUPANTE DO CARGO DE GARI, MATRICULA Nº 061776-8, INSCRITO NO REGISTRO GERAL SOB O Nº 99098210997, CADASTRADO COMO PESSOA FÍSICA SOB O Nº 906.917.683-15, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA.