Detalhamento da portaria
ART. 19, CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 32, |, I, ILL E 8 UNICO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05 C/C 8 52 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DO ART. 54 E 551,11L E IV DA LEI 614/2013 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUICAO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA DO CARMO BARBOSA DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIGOS GERAIS, MATRICULA Nº 043525-2, INSCRITA NO REGISTRO GERAL SOB O Nº 762542-84, CADASTRADO COMO PESSOA FISICA SOB O N®390.289.173-49, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA.
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