Detalhamento da portaria
ART. 12. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, PARAGRAFO 12, INCISO , “B” DA CONSTITUICDO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº41/03 C/C ART. 30, |, IL E IIL, E ART. 60, AMBOS DA LEI 614/2013 E AINDA ART. 12 DA LEI 10.887/04, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIGAO A SERVIDORA IVETE MOURA MOREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, MATRICULA Nº 043479-5, INSCRITA NO REGISTRO GERAL SOB O Nº 2005014036292, CADASTRADO COMO PESSOA FISICA SOB O Nº 377.781.293-53, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARAIPABA.