Detalhamento da portaria
ART. 1º, CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 62 E 7º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 C/C § 5º DO ART. 40 DA CONSTITUICDO FEDERAL DE 1988 E AINDA ART. 22 DA EC Nº 47/05, C/C ART. 55, INCISOS I, II, IIL, IV E 8 DNICO DA LEI Nº 614/13 QUE INSTITUI O REGIME PRÉPRIO DE PREVIDÉNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARAIPABA, COM VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI MUNICIPAL 746 DE 29 DE JUNHO DE 2018, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIGAO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA, IZABEL MARIA CASTRO DO NASCIMENTO LIMA, OCUPANTE DA FUNCIO DE PROFESSORA DE EDUCAGAO BASICA |L — REFERÉNCIA 14, 100 HS, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N® 2007005013940 SSPDS-CE, CADASTRADA COMO PESSOA FISICA SOB O Nº 322.528.973-68, MATRICULA 043423-0, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA.