Detalhamento da portaria
ART. 12. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 62 E 72 DA EMENDA CONSTITUCIONAL N2 41/03 C/C § 52 DO ART. 40 DA CONSTITUICDO FEDERAL DE 1988 E AINDA ART. 22 DA EC Nº 47/05, C/C ART. 55, INCISOS I, IL, LIL, IV E $ GNICO DA LEI N® 614/13 QUE INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDÉNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARAIPABA, COM VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI MUNICIPAL 746 DE 29 DE JUNHO DE 2018, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUICAO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA, MARIA RIBEIRO SAMPAIO, OCUPANTE DA FUNÇÃO DE PROFESSORA DE EDUCACAO BASICA IL — REFERÉNCIA 10, 200 HS, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 757213-84 SSPDS-CE, CADASTRADA COMO PESSOA FISICA SOB O Nº 465.117.883-49, MATRICULA 043494-9, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA.