Detalhamento da portaria
ART. 1º. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, PARÁGRAFO 1º, INCISO LLL, “B” DA CONSTITUICDO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 C/C ART. 30, |, IL E LLL, E ART. 60, AMBOS DA LEI 614/2013 E AINDA ART. 1° DA LEI 10.887/04, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIGAO AO SERVIDOR CONTRIBUICAO AO SERVIDOR JOSE BENEDITO DO NASCIMENTO, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, MATRICULA Nº 042819-1, INSCRITO NO REGISTRO GERAL SOB O N® 260670194, CADASTRADO COMO PESSOA FISICA SOB O Nº 381.535.723-34, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA.