Detalhamento da portaria
ART. 12, CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, INCISO | DA CONSTITUICDO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 NO ART. 62, ACRESCIDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70/2012, E TAMBÉM COM ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 614/2013, QUE INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDÉNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARAIPABA, BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARILEUDA GOMES DE SOUSA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N® 2000029256446 SSPDS-CE, CADASTRADA COMO PESSOA FISICA SOB O Nº 309.518.363-15, MATRICULA Nº 043535-0, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA DE ASSISTÉNCIA SOCIAL.