Detalhamento da portaria
ART. 12, CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, PARAGRAFO 19, INCISO 1, “B” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDACDO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 C/C ART. 30, |, IL E ILL, E ART. 60, AMBOS DA LEI 614/2013 E AINDA ART. 12 DA LEI 10.887/04, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUICAO A SERVIDORA MARIA DA COSTA SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIGOS GERAIS, MATRICULA Nº 043244-0, INSCRITA NO REGISTRO GERAL SOB O Nº 20087251510 CADASTRADO COMO PESSOA FISICA SOB O Nº 390.288.873-34, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA.