Detalhamento da portaria
ART. 12, CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, PARAGRAFO 19, INCISO , “B” DA CONSTITUICDO FEDERAL DE 1988, COM REDACÉIO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 C/C ART. 30, |, IL E ILL, E ART. 60, AMBOS DA LEI 614/2013 E AINDA ART. 12 DA LEI 10.887/04, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUICAO A SERVIDORA MARIA ZENAIDE MARQUES; 'OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MATRICULA Nº 043254-7, INSCRITA NO REGISTRO GERAL SOB O Nº 245235992 CADASTRADO COMO PESSOA FÍSICA SOB O Nº 840.547.513-34, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA.