Detalhamento da portaria
ART. 1º. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, PARAGRAFO 12, INCISO I, “B” DA CONSTITUICDO FEDERAL DE 1988, COM REDACDO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 C/C ART. 30, |, IL E LLL, E ART. 60, AMBOS DA LEI 614/2013 E AINDA ART. 1° DA LEI 10.887/04, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUICAO A SERVIDORA MARIA SOARES OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, MATRICULA Nº 043122-2, INSCRITA NO REGISTRO GERAL SOB O Nº 1248471, CADASTRADO COMO PESSOZ FISICA SOB O Nº 010.858.817-33, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCACDO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA.