Detalhamento da portaria
ARI. 1°. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, $ 7° DA CF/88 COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº.103/2019, E DO ART. 201, INCISOS V, S 2º DA CF/88, C/C O ANT. 2, INCISO IL DA LEI N°. 0.887/2004, E ART. 41, INCISO LL DA LEI MUNICIPAL Nº. 614/2013, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO OE ªREVNDENMA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARAIPABA/CE, BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE 2 EDINOLIA GARCIA LIMA, BRASILEIRO(A), VIÚVO(A), PROFESSORA, PORTADORA DA IDENTIDADE RG N .2007658586-1-SSPDS/CE, INSCRITA NO CPF/MF SOB O Nº.753.415.813-34. RESIDENTE E DONMICILIADA NA RUA LUIZ BRAGA, N°.141 - A, CENTRO, PARAIPABA-CE CEP. 52.885-000 VENEFICIARIA DO SERVIDOR ALEX MARCIO CAVALCANTE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, INSCRITO(A) NO CPF SOB O N® 701.271.823-49, PORTADOR(A) DA CÉDUIA DE IDENTIDADE RG N®.277422393 — SSP/CE , !OTADNIA) NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE, COM INÍCIO NA DAIA DO FAIECIMENTC DO SERVIDOR 15/01/2022, ENQUANIC NAC SORIER ALGUM DOS CASOS PREVISTOS NO ART. 8 DA LEI MUNICIPAL N®. 814/2013.