Detalhamento da portaria
ART. 1°. CONCEDER NOS TERMOS DO ART, 6° E 7° DA EMENDA CONSTITUCICNAL Nº 41/03 C/C §5° DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AINDA ART. 2° DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05 C/C ART. 55, INCISOS LIL [L IV E PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 614/13, QUE INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDÉNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARAIPABA/CE, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIGAO E IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS 2 SERVIDORA ANTONIA RODRIGUES LESSA, BRASILEIRO(A), DIVORCIADO(A), SERVIDOR(A) PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE, NO CARGO DE PROFESSOR(A), INSCRITO(A) NO CPF SOB O Nº 393.685.803-91, PORTADOR(A) DO RG Nº 2015045810 4 — SSPDS/CE, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, MATRICULA Nº 043340-3, RESIDENTE E DOMICILIACA NO CENTRO GERENCIAL, N°.54, PARAIPABA, CEARA, CEP: 52685-000.