Detalhamento da portaria
ART. 1°. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, §1°, INCISO ILL E §2°, C/C O ART. 201 §2°, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERSL DE 1988, COM REDAGDO DADA PELA EMENDA CENSTITUCIONAL Nº 103/2019, C/C OS ARTIGOS 30 E 60 AMBOS DA LEI MUNICIPAL N® 814/2013, QUE INSTITUI O REGIME PROPRIC DE PREVIDÉNCIA SOCIAL DO MUNICIGIO DE PARAIPABA/CE. APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ANTONIA DAS DORES BRANDÃO DA SILVA, - BRASILEIRO(A), CASACO(A), SERVIDOR(A) PUBLICA DO MUNICIPIC DE PARAIPABA-CE, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, INSCRITO(A) NO CPF SOB O Nº 31.047.703-87, PORTADOR(A) DO RG Nº 2015158608-4 — SSPDSICE, LOTADA NA SECREWARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARAIPABA- CE MARRICUIA Nº 042893-0, RESIDENTE & DOMICILIADA NO ENDEREÇO MARIA CLARICE MOREIRA, Nº.219. MONTE ALVERNE. PARAIPABA. CEARÉ, CEP: 62685-000