INEXIGIBILIDADE: 001/2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 29/01/2026

Data da divulgação do extrato: 29/01/2026

Data da ratificação: 29/01/2026

Valor estimado: R$ 150.000,00


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECÍFICOS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO MEDIANTE ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS LANÇADAS EM DESFAVOR DA EDILIDADE NO CAUC, CADIN, SIGPC, SIOPE, SIOPS, SICONV, SIAFI, SICONFI E PLATAFORMA TRANFEREGOV, RESOLUÇÃO DE PENDÊNCIAS PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAIPABA – CE.

Data da divulgação da ratificação:

29/01/2026

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/01/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DA TRANSPARENCIA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO MARIA MIKAELY GOMES HOLANDA ROCHA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO RICARDO LUCIO DE ARAUJO LIMA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO LUCAS DINIZ PITOMBEIRA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAIPABA GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

30/01/2026 - 13:05

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

RICARDO LUCIO DE ARAUJO LIMA

29/01/2026 - 11:04

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

RICARDO LUCIO DE ARAUJO LIMA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
PROPOSTA  67KB  pdf 

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE  469KB  pdf 

EXTRATO  38KB  pdf 

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